PLATAFORMA DE LUTA BRASIL

Neste momento de escalada dos ataques da burguesia e o imperialismo contra os trabalhadores e as massas, temos a obrigação histórica de impulsionar a organização a partir de políticas que unam as reivindicações concretas com a luta pelo poder político. Os pontos colocados nesta proposta são o básico para se manter o mínimo de dignidade e bem-estar social. 

Economia: 

1. Fim das privatizações e cancelamento das que já foram feitas, sob o controle dos trabalhadores organizados em comitês.
2. Repatriação dos mais de US$500 bilhões que os ricaços brasileiros detêm em paraísos fiscais e aplicação de todas as multas correspondentes. 
3. Cancelamento da ultra corrupta dívida pública (que hoje consome mais de 40% do Orçamento Público Federal). 
4. Estatização do sistema financeiro, de minas e energias e do comércio exterior.
5. Fim do segredo comercial de todas as empresas e dos acordos realizados pelo governo em todas as esferas. 
6. Transparência de todos os contratos públicos em todos os níveis e negociações do governo federal, dos governos estaduais e prefeituras com as empreiteiras e demais empresas. Auditoria ampla e pública. 

Judiciário, Legislativo: 

7. Cancelamento de todas as leis que atentem contra a soberania do Brasil: Lei Anti-terror, outros Projetos de Lei abertamente repressivos. Lei contra as Organizações Criminosas; Lei Anti Corrupção; Lei da Ficha Limpa. 
8. Cancelamento de todas as  leis e tratados que impõem a submissão das leis do Brasil a potências estrangeiras; tais como a Lei da Responsabilidade Fiscal e todas as imposições do Consenso de Washington de 1989.
9. A primeira instância da Justiça deve ser eleita pelo povo, por sufrágio universal a cada dois anos, e a segunda instância deve ser eleita pelo povo por sufrágio universal a cada quatro anos.
   1. Que os juízes possam ser destituídos de seus cargos por plebiscito revogatório, onde os conselhos nacionais de justiça devem exigir avaliações e monitoramento das ações dos juízes.
10. Dissolução dos supremos tribunais federais e o Superior Tribunal de Justiça. 
11. Dissolução do Senado e em seu lugar, a criação de uma assembleia unicameral.
12. O salário dos deputados não deve ultrapassar 4 salários mínimos. Revogação de benefícios de moradia, trasporte, segurança, alimentação, e outros. 

Trabalhadores: 

13. Conformação de Conselhos de Trabalhadores que controlem efetivamente os municípios e que substituam as câmaras municipais. Os delegados devem ser eleitos nos locais de trabalho, estudo e moradia.
14. Nova reforma trabalhista que contemple as necessidades dos trabalhadores. 
15. Aumento do salário mínimo para o valor equivalente hoje a R$ 6.000.
16. Sistema de aposentadoria e pensões públicas com  100% do seu salário para os trabalhadores que se aposentarem com 25 e 30 anos de contribuição (idades de 55 e 60 anos). Pensões aos idosos com valor mínimo referente a  1 salário mínimo de R$6.000. 
17. Acabar com a terceirização de mão de obra no serviço público, concurso amplo para todos os cargos com pontuação no concurso para os trabalhadores terceirizados.
18. Legalização dos comércios ambulantes, até o estado não colocar em pé um amplo programa de geração de empregos.
19. Manutenção da estabilidade no emprego para o funcionalismo público e eliminação das reformas que atentem contra seus direitos.

Moradia, Educação, Mobilidade, Saúde e Urbanística: 

20. Amplo programa de obras públicas que permita a criação de espaços verdes, centros culturais, normalização de bairros, assim como a expansão dos serviços básicos a todas as áreas urbanizadas e habitadas das periferias e e comunidades, visando um amplo programa de geração de empregos.
21. Aumento do orçamento destinado para a saúde e educação públicas para 15% do PBI em cada setor.
22. Estatização federal da saúde e da educação. Sistema único de saúde e de educação válidos para todo o Brasil. Valorização imediata dos profissionais dessas áreas.
23. Educação pública, gratuita desde o fundamental até o superior. Total reforma do PNE (Programa Nacional de Educação), com a participação de profissionais da educação, estudantes e  movimentos sociais. 
24. Reabilitação do MEC (Ministério da Educação e Cultura), dando enfase aos movimentos  culturais regionais, considerando a grande diversidade que existe no Brasil. 
25. Expansão e criação de laboratórios públicos para a fabricação de medicamentos. Limite de valor pago por medicamento em farmácias populares. Quem tiver renda até 6.000,00 reais deve contar com todos os medicamentos, prescritos por médicos, gratuitamente.
26. As crianças devem ser matriculadas por localidade a solicitude dos tutores, sendo dever do Estado proporcionar escolas de período integral e planos de ferias. 
27. Programa público de transporte gratuito escolar. 
28.  Construção de ferrovias para transporte de alta velocidade entre cidades. 
29.  Cancelamento das concessões a empresas privadas das rodovias pedagiadas e controle estatal das mesmas. 

Políticas Sociais e de Igualdade Social: 

30. Regulamentar imediatamente o imposto sobre grandes fortunas.
31. Ampliar os programas sociais com o aumento dos orçamentos e colocá-los sob o controle dos trabalhadores. O objetivo principal deve ser a redução do legado histórico da pobreza, principalmente sobre o povo negro e os povos originários.
32. Licença paternidade de seis meses, licença maternidade de 1 ano; seis primeiros meses dedicados ao aleitamento da criança e os 6 meses restantes dedicados à integração da criança ao lado da mãe, ao sistema público socioeducativo.
33.  Estabilidade no emprego de cinco anos às mulheres que retornarem aos locais de trabalho após a gestação. 
34. Creches em toda empresa com más de 20 funcionaria/os (com acesso a todos os que tenham a guarda dos menores, com médicos duas vezes por semana no local de trabalho. 
35. Revogação das concessões de telecomunicações e redistribuição das mesmas por interesse social e popular.
36. Legalização de todas as moradias populares por meios da distribuição de escrituras.
37. Respeito a todos os povos originários, inclusive o direito  à autodeterminação. 
38. Respeito ao território onde vivem as populações ribeirinhas com direito a moradia, saúde, educação, mobilidade, sabendo que as mesmas têm interesse  contra o desmatamento e o extrativismo. 

Campo e produtores rurais: 

39. À terra produtiva deve ser disponibilizada a todos aqueles que nela queiram trabalhar; com o apoio do Estado, seja na forma de créditos, apoio tecnológico, máquinas e outros.
40. Valor simbólico da energia elétrica para os pequenos produtores rurais. 
41. Incentivo e distribuição de mudas nativas para produtores rurais com o auxílio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Polícias e Militares: 

42. Desmilitarização das polícias militar e civil, com amplo direito à agitação política, liberdade de opinião e sindicalização das tropas.

Sindicatos, Partidos Políticos e organizações sociais: 

43. Ampla liberdade de imprensa e expressão, com a revogação de todas as restrições.
44. Ampla liberdade de organização política.
    1. Os partidos devem ater-se estritamente aos recursos públicos, com tempos iguais na televisão e demais órgãos de imprensa.
45. Unicidade sindical nacional, com  a possibilidade da revogação dos mandatos dos dirigentes sindicais em qualquer momento, de acordo com a vontade das bases. 
46. Amplo direito de greve.
47. Criação de Comitês e associações de camponeses e trabalhadores urbanos para por fim aos atravessadores na distribuição de alimentos.

Meio Ambiente: 

48. Punição rigorosa para o desmatamento próximo às nascentes e ampliação da área ciliares de córregos, rios e lagoas.
49. Acabar com o atual Código Florestal e das leis correlatas. Elaboração de um novo Código Florestal e Ambiental que defenda o meio ambiente, com a participação ativa dos movimentos sociais e da população.
50. Crédito sem juros para o financiamento de equipamentos para captação de energia solar para toda a população.
51. O Estado deve desenvolver e aplicar um programa ambiental e de tratamento de resíduos. Proibição imediata de qualquer tipo de mineração em desacordo com o novo código Florestal e Ambienta. 
52. Proibição das bacias de rejeitos de mineradoras e o uso de metais pesados para limpeza de minérios, como mercúrio e outros. 
53. Cada empresa deve se responsabilizar por seus resíduos, sua destruição ambiental e os problemas de saúde pública gerada pelos seus produtos.
54. Eliminação e proibição do uso de transgênicos e agrotóxicos.