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Conheça os ataques terroristas do Estado contra os sem terras e indígenas
Os ataques terroristas do Estado contra sem terras e indígenas

O mais recente ataque aos movimentos sociais, com o mesmo pretexto de combate aos “terroristas”, é o PL 938/2023 apresentado no dia 9 de março deste ano, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que pretende incluir como ato terrorista as ocupações rurais, de terras privadas no campo, com claro intuito de criminalizar os que lutam pela reforma agrária e pelo direito de trabalhar na produção de alimentos.

Na própria justificação cita o “carnaval vermelho”: “…Desde longa data que os atos do MST e assemelhados insultam a ordem e a legalidade pública, assim como no último «Carnaval Vermelho», tais movimentos sistematicamente têm escolhido datas e meses «vermelhos» para suas operações violentas, cujo único objetivo é desmoralizar as instituições democráticas”.

Os eventos aos quais o deputado se refere, foram ocupações feitas em fevereiro a latifúndios da indústria de celulose, bem como a diversas propriedades na zona oeste de SP e no estado da Bahia. 

Quando cita movimentos “assemelhados” ao MST, está se referindo à Frente Nacional de Luta (FNL), uma organização dissidente do MST, e cujos líderes José Rainha e Luciano de Lima restaram presos políticos em 4 de março, visto que não foram presos em flagrante delito e tampouco com algum embasamento legal. 

Igualmente arbitrária e ilegal foi a prisão, em 8 de abril no Mato Grosso do sul, de dez indígenas Guarani-Caiouá, dentre os quais Magno de Souza (ex-candidato ao governo do MS pelo PCO) e outros nove índios: Argemiro dos Santos, Sanches de Souza, Cledeiudo de Souza, Enivaldo Reginaldo, Rogério de Souza, Valdemar Vieira, Adélio de Souza e Adelino de Souza.

Alguém sabia disso? Saiu em algum jornalão burguês da grande mídia corporativa? 

Que o Batalhão de Choque da Polícia Militar do MS prendeu 10 índios, sem a presença da FUNAI, sem flagrante, sem provas ou testemunhas, acusando-os de organização criminosa, porte ilegal de armas, esbulho possessório e agressão. 

Esses indígenas lá estavam para impedir a construção de um condomínio de luxo numa área grilada pela Incorporadora Corpal, que descumpriu uma decisão judicial do STF e do Ministério Público de 2017 e iniciou as obras, o que obrigou os índios a ocuparem o local para paralisar as atividades ilegais.

Se mesmo sem lei prévia que defina o crime os indígenas já estão sendo arbitrariamente presos sem que a imprensa burguesa mencione tais fatos, imaginem depois que houver sido aprovada a ampla regulamentação legal sobre atos “terroristas” em ocupação de terras, conforme tem sido usado contra os Mapuches no Chile. 

É justamente para isso que estão propondo e tentando aprovar todas essas dezenas de leis, para dar ares de legalidade às arbitrariedades que o estado quiser praticar, em colaboração com forças estrangeiras imperialistas e privadas para, conforme for se intensificando o agravamento da crise financeira global, ter instrumentos “legítimos” para sufocar as lutas populares por seus direitos, e pela própria liberdade de existência/sobrevivência.

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