Setor petrolífero brasileiro – Um programa democrático

Setor petrolífero brasileiro – Um programa democrático

Estatização sob o controle dos trabalhadores com o objetivo de atender as necessidades da população, acabando com o direcionamento para a especulação financeira.

Estatização sob o controle dos trabalhadores

Realização de um plebiscito nacional pela estatização da Petrobras e de todas as empresas proprietárias de hidrocarbonetos, sem indenização, que contemple:

• Cancelamento das ações emitidas na Bolsa de Nova Iorque e na Bovespa

• Cancelamento de todas as concessões, com auditoria pública das mesmas

• Concentração das atividades primárias, secundárias e terciárias do setor petrolífero na Petrobras.

Inclui:

– A distribuição de combustíveis

– A produção petroquímica e de fertilizantes

– A produção de álcool combustível.

Auditoria

– Avaliação e contabilização dos prejuízos ocasionados ao Brasil pelo processo de privatizações desde o primeiro governo FHC

– Auditoria da dívida externa do setor petrolífero, contemplando todos os setores que passarão ao controle da Petrobras

– Revisão de todos os contratos de fornecedores terceiros, assim como outros acordos sob o controle dos trabalhadores.

• Controle da Petrobras pelos trabalhadores

– Eleição da administração central da Petrobras, das diretorias das divisões, das diretorias regionais e dos níveis gerenciais pelos trabalhadores da empresa, com a possibilidade de revogação dos mandatos

– Participação majoritária de trabalhadores da Petrobras, eleitos em assembleias, no Conselho de Administração

– Contratação dos trabalhadores terceirizados atuais e fim das terceirizações

– Amplo direito de organização sindical dos trabalhadores por divisão/ área/ seção.

Novo Plano Estratégico

Revisão do Plano Estratégico e do Plano de Investimentos Quinquenal com os seguintes objetivos:

• Atender as necessidades da população

– Hoje, o foco da E&P é a promoção da especulação financeira

– O novo foco deverá ser a autossuficiência nos setores de refino, combustíveis e derivados, petroquímico, fertilizantes e novas energias.

• Plano de Investimentos

– Reformulação, pois hoje está orientado à especulação financeira.

• Contratos

– Reavaliação dos contratos de fornecimento de materiais, peças e serviços

– Reavaliação do percentual de componentes de procedência nacional com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da indústria nacional.

E&P (Exploração e Produção)

Hoje, a divisão E&P da Petrobras, ou upstream, é o carro chefe da empresa, para onde são destinados em torno a 60% dos investimentos com o objetivo de direcionar a produção de óleo cru para a exportação especulativa.

Novo marco regulatório

– Cancelamento dos marcos regulatórios de 1997 e do Pré-Sal

– Elaboração de um novo marco regulatório sob o controle dos trabalhadores que contemple:

• Adoção do pagamento de royalties em cima da média internacional, hoje superior a 80% dos lucros, para definir o percentual da produção que pertence ao estado

• Os fornecedores de serviços serão pagos de acordo com os serviços prestados, por meio de licitações

• Fiscalização do fornecimento de serviços pelos trabalhadores por meio de comissões eleitas nas divisões e setores.

• Vendas

– A venda dos hidrocarbonetos não será realizada nas bolsas de energia, que estão sob o controle dos especuladores financeiros, nem serão usados mecanismos da especulação financeira, tais como os ETFs (Exchange Traded Funds ou Fundos de Índices).

– Será priorizada a venda no mercado spot, à vista.

• Internacional

– Reavaliação, sob o controle dos trabalhadores, das operações da Petrobras no exterior.

• Fundo Social

– O Fundo Social receberá parte dos lucros

– Os lucros não poderão ser aplicados em operações especulativas

– Os lucros terão como destino programas sociais em benefício da população

– Será controlado pelos trabalhadores.

• Gás

– A atual divisão de Gás e Energia reavaliará os contratos com o objetivo de adequá-lo às necessidades da população.

– Priorização de investimentos para escoá-lo para uso produtivo e eliminar a queima nos poços.

Refino

A área de Abastecimento da Petrobras, hoje é composta pelo Refino, Comercialização e Logística.

• O Refino, ou downstream, deve ser restatizado e receber os investimentos necessários para permitir que o Brasil atinja a autossuficiência

• Auditoria da privatização

• Será priorizado o fornecimento de matérias primas para os setores terciários da cadeia produtiva (petroquímica)

• Auditoria e estudo de viabilidade dos projetos de novas refinarias no Maranhão e outras localidades

• Revogação da autorização do setor privado para importar solventes, principalmente o thinner

• Reavaliação, sob o controle dos trabalhadores, das operações no exterior.

Setor Petroquímico

O setor petroquímico brasileiro foi privatizado e hoje se encontra, fundamentalmente, nas mãos da Braskem.

• Nacionalização do setor petroquímico que ficará como uma divisão da Petrobras

• Auditoria das principais privatizações que aconteceram setor, especialmente da Copene e da Quattor

• Auditoria do projeto do polo petroquímico Comperj, no Rio de Janeiro.

Novas Tecnologias

• A Petrobras priorizará o desenvolvimento de novas tecnologias, tais como eólica, biocombustíveis e solar

• Nacionalização do setor de álcool combustível e transformação numa divisão da Petrobras.

CENPES (Centro nacional de Pesquisas)

• A Petrobras priorizará o desenvolvimento de tecnologias próprias no CENPES

• Auditoria, sob o controle dos trabalhadores, do repasse tecnológico feito pelo CENPES às «multinacionais»

• Avaliação e estudos de impacto do uso de tecnologias fornecidas pelas multinacionais, que foram validadas pelo CENPES, para uso na Petrobras.

ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis)

• Extinção da ANP

• Auditoria, sob o controle dos trabalhadores, de todas as decisões tomadas pela ANP, desde a formação até o presente momento.

Responsabilidade ambiental

• Eleição da diretoria do CENPES e do SMS pelas comissões dos trabalhadores, com mandatos revogáveis

• Reavaliação, sob o controle dos trabalhadores, da regulamentação e normas de segurança para a exploração e produção de hidrocarbonetos, assim como para as demais divisões da Petrobras

• Proibição dos métodos de fratura hidráulica e fratura horizontal, assim como de qualquer outro método que sabidamente cause danos ao meio ambiente

• Reavaliação e auditoria dos métodos de exploração e produção pelo CENPES e o SMS (Segurança,Meio Ambiente e Saúde) sob o controle dos trabalhadores

• Reavaliação e estudo de impacto, sob o controle dos trabalhadores, da exploração e produção em reservas ambientais tais como na Amazônia, Abrolhos, etc

• Reavaliação e estudo de impacto da produção de hidrocarbonetos a partir do xisto.

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