A “democracia” no Brasil: Greve dos aeronautas permitida, mas desde que trabalhem

Os pilotos e comissários de bordo deflagraram greve nacional a partir do dia 19 de dezembro de 2022, por meio do seu sindicato, o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas).

Os principais aeroportos afetados são os principais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

A greve é por tempo indeterminado e foi deflagrada devido à frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho provocada pela truculência patronal.

As reivindicações dos aeronautas incluem a recomposição das perdas inflacionárias, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas que têm gerado crescentes lucros para as empresas; melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

A greve começou com apenas duas horas, mas no horário de pico, das 6:00 às 8:00 do dia 19. Os vôos com órgãos para transplante, enfermos a bordo e vacinas, não foram paralisados.

A primeira proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) foi rejeitada com 90% dos votos porque vinculava o reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aos interesses dos patrões, tais como a venda voluntária de folga e a utilização dos dias destinados à ensino a distância para programação de voo.

A segunda proposta também foi rejeitada pelos aeronautas. As empresas aéreas aceitaram o reajuste pelo INPC, menos nas diárias internacionais, além de assegurar o serviço de hotelaria quando, na execução de escala, os limites de tempo em solo forem excedidos. Também especificaram regramento para antecipação do Passe Livre e propuseram a utilização de sábados, domingos e feriados para o início do gozo das férias.

A mesquinharia empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente.

Greve com 90% da Categoria trabalhando?

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) impôs que a Categoria trabalhasse com 90% dos pilotos e comissários de bordo em atividade, sob pena de duras multas.

Essa política da “justiça” patronal é muito conhecida dos trabalhadores grevistas há vários anos.

O mais ridículo é que essa exigência absurda no geral, é ainda maior que o percentual de trabalhadores em atividade, considerando os afastamento por férias, doenças e outros motivos.

As direções sindicais burocratizadas, salvo raras exceções (como aconteceu na última greve dos trabalhadores metroviários da CBTU), têm se submetido a esse tipo de truculência estatal a serviço dos capitalistas.

Mas se os trabalhadores devem submeter-se ao estado, qual é o sentido de lutar? Por que não ficar aguardando até não ter o que comer ou serem demitidos?

Conforme a crise capitalista avança, o movimento grevista e os protestos sociais devem entrar em ascensão conforme os trabalhadores e o movimento de massas é colocado na encruzilhada: lutar ou passar fome.

São os primeiros sintomas, mas olhemos para a rica Europa e vejamos como os trabalhadores voltam a se manifestar com força, em muitos lugares  depois de 40 anos.

Grandes desafios veem pela frente. O dever dos revolucionários e dos lutadores sociais é justamente organizar as lutas que estão surgindo de maneira espontânea e que deverão surgir cada vez com maior força no próximo período.