«Patriot Act» Brazuca, o AI-5 Digital contra o «Terrorismo» através do PL 2630 das «fake news». E a ameaça de censura ao Telegram (Parte 8)

«Patriot Act» Brazuca, o AI-5 Digital contra o «Terrorismo» através do PL 2630 das «fake news». E a ameaça de censura ao Telegram (Parte 8)

Saiba a mensagem enviada pelo Telegram, quando foi censurado pelo governo brasileiro, a seus usuários, para que o leitor possa conhecer todo o conteúdo (que foi apagado por ordem judicial) e tirar suas próprias conclusões.
A mensagem do Telegram aos usuários contra o PL das Fake News

Abaixo, a mensagem enviada pelo Telegram a seus usuários, para que o leitor possa conhecer todo o conteúdo (que foi apagado por ordem judicial) e tirar suas próprias conclusões:

A democracia está sob ataque no Brasil. 

A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. 

Veja como esse projeto de lei matará a Internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

-Concede Poderes de Censura ao Governo

Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera «inaceitáveis» e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

-Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos

Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dostribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

– Cria um Sistema de Vigilância Permanente

O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

– É desnecessário.

O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.

E Mais!

Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

– O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso

Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma Internet livre e um futuro livre.

Conforme mencionado na mensagem, outras plataformas digitais também manifestaram a seus usuários as suas preocupações e críticas ao PL 2630/20, tendo a Google fixado um link na sua página inicial da ferramenta de busca, com o seguinte título: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”

Apesar de várias autoridades, de diversas esferas do poder e de variados partidos, desde deputados como o líder do governo Randolfe Rodrigues (REDE-AP) até o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL); do ministro da Justiça Flávio Dino (PC do B-MA) até o Procurador Geral da República Augusto Aras, terem manifestado contrariedade a tais mensagens e terem pedido ao STF a inclusão dessas empresas no “inquérito das fake news”, ao contrário do Telegram, a Google não foi ameaçada de ter seus serviços suspensos no país.

COMPARTIR:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deja un comentario

Plataforma Latino Americana