O STF, Monark e a liberdade de expressão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decretou a suspensão das redes sociais do blogueiro Bruno Aiub, o Monark.

A acusação é que o Monark teria questionado nas redes sociais a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Em primeiro lugar, se trata de uma flagrante violação à liberdade de expressão garantida na própria Constituição de 1988.

Ao mesmo tempo, se trata da proibição de que o blogueiro trabalhe e se sustente já que ele depende do seu trabalho nas redes sociais.

Esta ação ultra ditatorial do regime político representa apenas uma palinha do que a PL das Fake News quer institucionalizar e ainda usar como alavanca para fortalecer a Lei Antiterror aprovada durante o segundo governo Dilma.

O próprio ministro da Justiça, o Dr. Flávio Dino expressou a sua política de destravar mais quatro projetos de lei que tramitam no Congresso e que têm como objetivo endurecer ainda mais a Lei Antiterror.

O objetivo é acabar com o pouco de liberdade de expressão que ainda temos na Internet e nos impor a brutal ditadura que reina na comunicação das televisões, onde as concessões públicas são tratadas como capitanias hereditárias.

O mais interessante neste processo é a total incorporação da “esquerda” oficial nesse processo, digno de provocar a inveja do próprio Hitler.

Devemos defender as liberdades democráticas

O dever tanto dos democratas como dos revolucionários é defender as liberdades democráticas.

As cortes supremas são compostas por juízes que ninguém elegeu e que impõem uma brutal ditadura a serviço dos poderosos, em primeiro lugar, do imperialismo norte-americano, que afinal são quem pagam seus altíssimos salários e privilégios, sob o nosso sangue é claro.

Os grandes mestres do Direito burguês foram Jean Jacques Rousseau (principalmente no seu “Contrato Social”), Césare Beccaria (principalmente em “Sobre os crimes e os castigos”) e parcialmente Montesquieu, quem viveu numa geração anterior e era a favor da monarquia constitucional.

Eles pregavam, na época em que a burguesia era uma classe social revolucionária, em contra da nobreza medieval, que as cortes supremas não deviam existir.

A lei deve ser aplicada e não interpretada. Isso deve ser feito principalmente a partir de tribunais populares.

Os juízes que são membros das segundas instâncias devem ser eleitos e não podem ter privilégios.

Os próprios juízes deviam ter salários máximos similares aos salários de um trabalhador médio.

A liberdade de expressão e de manifestação eram princípios fundamentais do direito burguês.

Hoje estão passando por cima até das suas próprias regras.

O aprofundamento acelerado da maior crise capitalista de todos os tempos lhes impõe nos calar e fortalecer o estado policial.

O nosso papel é denunciá-los e trabalhar ativamente a favor dos próprios princípios deles, que os atuais burgueses jogaram na lata do lixo, como parte da luta geral em contra do capitalismo, do regime burguês, em prol de uma sociedade sem exploradores.