A reforma tributária contra o Brasil

A Reforma Tributária, a PEC 45/2019, representa um ataque frontal contra a soberania do Brasil e tem como objetivo aumentar ainda mais o saque pelas potências estrangeiras.

Cria-se o Conselho Federativo, com pessoas da iniciativa privada, representando os interesses dos grandes bancos, que passa a controlar os principais impostos estaduais, o ICMS, e municipais, o ISS, sem o controle das secretarias da Fazenda.

A alíquota para o novo imposto é de 25%, o que representa o aumento da carga tributária, com impacto principalmente sobre os mais pobres.

Na prática, acaba com os restos de federalismo. O objetivo é facilitar a espoliação do nosso país de maneira centralizada, a partir do Governo Federal que hoje já controla mais de 65% dos impostos arrecadados.

Do Conselho Federativo participam também os 27 secretários estaduais e os mais de 5.000 secretários municipais, o que na prática coloca essa instituição nas mãos de um punhado de burocratas, fortemente controlados pelo imperialismo, principalmente pelo imperialismo norte-americano.

A Rede Globo, todos os PIGs (Partido da Imprensa Golpista) e todos os golpistas de sempre, estão ativamente na campanha pela aprovação da Reforma Tributária.

Perante o descontentamento dos governadores e prefeitos, as manobras abertamente corruptas de sempre voltaram à ação, como é a norma do funcionamento do estado, que é uma máquina que funciona assim devido ao controle dos grandes capitalistas.

Para conseguir a aprovação dos deputados, o governo Lula/ Alckmin liberou mais de R$ 5,2 bilhões em emendas, a vaga de Ministro do Turismo e ajustes no texto para manter o fim da autonomia dos estados e municípios sob o controle do Conselho Federativo. Um verdadeiro vale tudo para favorecer o saque do Brasil pelo imperialismo.

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O porquê da urgência em aprovar a Reforma Tributária?

A resposta a essa pergunta chama muito a atenção porque de acordo com o Relator do Projeto, a mudança poderá ser concluída em 50 anos.

Nessas condições, qual seria o sentido de impor uma mudança desse tipo sem qualquer discussão importante do que está por trás?

O aperto “rentista” a partir da corrupta dívida pública do Governo Federal é fortalecido por meio das isenções tributárias para o agronegócio e as mineradoras, que continuarão destruindo tudo pela produção depredadora orientada à especulação financeira.

Há a tentativa da bancada do agronegócio de embutir um desconto de 50% para a importação de agrotóxicos, o que aumentará ainda mais o envenenamento do solo, do subsolo e das matérias primas alimentícias produzidas.

Da Lei Kandir, que isentou as exportações do pagamento do ICMS em 1996, passamos ao status constitucional da destruição do Brasil, até com o consumo de água de graça.

As repatriações de lucros nem sequer são mais necessárias; não precisa trazer o dinheiro de volta para o Brasil de acordo com decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O Brasil e a Estônia são os únicos países que isentam os lucros do Imposto de Renda.

Os bancos por meio do lucro distribuído também continuarão não pagando tributos.

As grandes empresas poderão tributar em cima do faturamento e assim deduzir tudo e também continuar pagando impostos irrisórios.

Os únicos que pagam impostos no Brasil são os trabalhadores, por meio dos impostos ao consumo e do imposto de renda. Os salários continuarão sem ser isentos.

A saída para o Brasil passa pelo cancelamento da dívida pública, dos “acordos” impostos pelas potências estrangeiras que atentam contra a soberania nacional e pelo direcionamento dos recursos para o bem-estar da população.