Primeira Hora: Os Mercado Livre e o fim do Correios público

Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Circulou em toda a imprensa e nas redes sociais a foto do presidente Lula com o presidente do Mercado Livre anunciando o investimento por R$ 23 bilhões e a criação de 6,5 mil empregos diretos.

O Mercado Livre é apenas uma das várias dúzias de empresas privadas da logística e varejistas que estão investindo forte em alta tecnologia e trabalho semi escravo, conforme foi possibilitado pela Reforma Trabalhista de 2016.

Os Correios continuam perdendo participação no mercado num processo de acelerada “privatização branca” que inclui a piora do serviço e o sucateamento das condições de trabalho.

É evidente que os Correios não têm condições de concorrer nesse mercado com tamanha defasagem e nenhuma intenção de reverter esse quadro.

Os R$ 351 milhões de investimentos anunciados pelo presidente da Empresa, Fabiano Silva, soa como uma gota de água no oceano.

A Lei Postal de 2021, 591/21, autorizou a exploração do serviço postal pelas empresas privadas, inclusive os prestados em regime de monopólio.

Assim, a Lei do Fim do Monopólio Postal de 1999 foi ampliada e, na prática, os artigos 21 e 22 da Constituição Federal de 1988, que estabeleciam a competência privativa da União sobre o Serviço Postal, foram abolidos.

Essa Lei de 2021 tem sido mantida intacta e é até fomentada pelo governo Lula-Alckmin.

Os nossos empregos estão em jogo.

O serviço postal público e como um fim social também está em jogo.