NOTA À SOCIEDADE – FRENTE NACIONAL DE LUTA – CAMPO E CIDADE

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com sua Política de Segurança Pública militarista, tem levado terror às comunidades da Grande São Paulo e a todas as periferias das grandes cidades. Em nome de um pseudocombate à violência e às facções criminosas, a prática tem resultado no assassinato de pessoas inocentes, em sua maioria negras e pobres. Esta estratégia fascista, que não respeita os valores nem a dignidade do ser humano, agora se espalha no meio rural para combater aqueles que já são historicamente perseguidos: os que lutam pela terra e pela Reforma Agrária.

Diversos episódios violentos ocorreram, neste sentido, no campo – incluindo a invasão a acampamentos dos trabalhadores sem-terra, desonrando e desrespeitando a vida das pessoas que ali estão, há muito tempo, lutando pela terra.

No dia 2 de maio de 2024, 42 camburões, com 150 policiais militares e um canil da PM, além de Policiais Civis e membros da Forca Tática, invadiram o Acampamento Miriam Farias, organizado pela Frente Nacional de Luta – Campo e Cidade (FNL), localizado em Sandovalina (SP), região Pontal do Paranapanema, no Oeste Paulista. Sem nenhuma ordem judicial, tentaram despejar 1,2 mil famílias que ali estão acampadas e em posse da área por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A área está ocupada desde 12 de junho de 2021. As famílias que ali residem estão todas cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Instituto de terras do Estado de São Paulo (ITESP).

O conflito agrário se arrasta no Pontal há mais de 100 anos. As terras devolutas representam grande parte do território e as ações discriminatórias realizadas pelo Estado constataram que no Pontal há mais de um milhão de hectares de terras públicas, que pertencem ao Estado. As ações já transitadas em julgado pelos tribunais superiores deram ganho de causa ao Estado em 300 mil hectares. Essas ações tiveram o trânsito julgado em definitivo no dia 31 de março de 2020.

O ex-governador Rodrigo Garcia submeteu um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado, que se transformou efetivamente em lei, para regularizar as terras públicas, devolvendo as mesmas aos grileiros. Esta lei foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação no Supremo Tribunal Federal. O inquérito já está nas mãos da Ministra Carmen Lúcia, pronto para ser pautado. Esta ação já tem parecer favorável de Inconstitucionalidade pela AGU e pela PGR, ou seja, a lei vai contra as diretrizes da nossa Constituição Federal, e deve ser anulada com urgência. Esperamos que, diante dos graves conflitos no Pontal, a nossa Ministra coloque o nosso pedido para votação.

As ofensivas do governador de São Paulo e sua Polícia, para reprimir os acampamentos dos sem-terra, fazem parte de um compromisso do senhor Tarcísio de Freitas, feito ainda em campanha eleitoral, com os grandes latifundiários e com grileiros das terras do públicas do Pontal. Essa ofensiva é chamada de “Movimento Invasão Zero”. 

A Frente Nacional de Luta conclama a todas as organizações dos trabalhadores que se unam nas lutas concretas, para denunciar as ofensivas fascistas tanto do governador do estado de São Paulo, como os demais estados a onde as Polícias Militares, com suas ações arrogantes e ilegais, transformam o Estado de Direito em Estado de Exceção. Um desrespeito ao poder judiciário, à nossa constituição e ao nosso povo brasileiro – especialmente os que se encontram em grande vulnerabilidade social.

Solicitamos de nosso Governo Federal que avance com urgência no caminho da Reforma Agrária e promova arrecadações de terras, realizando os assentamentos das famílias acampadas. Só assim será possível construir a paz no campo e resgatar a dignidade na vida da população campesina.

Exigimos dos Tribunais Superiores da nossa justiça que se faça cumprir a Constituição. As reintegrações de posse devem ser cumpridas mediante ordens judiciais, e não por vontade de governadores e da Polícia Militar.

Solicitamos que o Supremo Tribunal Federal, através da ministra Carmen Lúcia, coloque em pauta, com urgência, a votação da AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, que permite legalizar as terras públicas do Pontal, não para os grileiros, mas sim para as famílias acampadas, com alta vulnerabilidade socioeconômica.

Buscamos a paz no campo e a proteção à vida daqueles que tanto sofrem!

“TERRA, TRABALHO, MORADIA E LIBERDADE!”

FRENTE NACIONAL DE LUTA – CAMPO E CIDADE
COORDENAÇÃO NACIONAL