A situação das CIPAA nos Correios

Segunda-feira, 6 de maio de 2024

As CIPAAs (Comissão Interna para a Prevenção de Acidentes e Assédios) é um dos mecanismos onde os trabalhadores de base podem exercer alguma organização pela base, de maneira independente das direções sindicais pelegas e das chefias. Pelo menos, em tese.

A CIPA é um órgão de fiscalização que emana um poder que se sobrepõe até mesmo ao do sindicato.

A CIPAA bem representada por trabalhadores de base de luta e que não esteja atrelado à burocracia sindical e das chefias, pode fazer uma enorme diferença em relação às condições de trabalho.

A Empresa sabe que uma ata bem elaborada apontando os descumprimento das NRs, pode levar a punições severas até chegar a um interdito do local de trabalho. 

É por essa razão que as direções sindicais BUROCRATAS juntamente com as direções da ECT, buscam inviabilizar  as eleições e o funcionamento das CIPAA, porque nem os gerentes das unidades nem as «direções sindicais» têm o poder de manipular as decisões das atas, porque além dos relatos feitos nas atas, existe a possibilidade de reunir evidências por meio de fotos sobre as irregularidades e descumprimento das NRs.

Na prática, as CIPAAs se encontram hiper burocratizadas e controladas tanto pelas chefias quanto pelos pelegos.

Há a suspeita que as eleições eletrônicas também possam ser manipuladas. Por essa razão, os trabalhadores de luta devem tomar todos os cuidados possíveis, tanto durante as eleições quanto durante a gestão.

O que diz o nosso ACT sobre as CIPAAs?

A Cláusula 34 do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) é ignorada.

Na Cláusula 35: «§1° «A eleição para a CIPAA será convocada em até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato e realizada com antecedência de 30 (trinta) dias do seu término, facultando ao sindicato o acompanhamento”

O estabelecido no §6 sobre a disponibilização das atas é também ignorado tanto pela ECT como pelas direções sindicais pelegas.

Essa política, apesar de alguns discursos bonitos, está a serviço do sucateamento, que depois da Lei 521/2021 se tornou mórbido, para terminar de entregar o filé mignon todo às high techs.

Até porque a ECT não está muito interessada em melhorar a infraestrutura e as condições de trabalho de maneira séria, mesmo com os R$800 milhões de investimentos anunciados pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Juscelino Filho, do União Brasil, um partido abertamente privatista.

As NRs (Norma Regulamentadora) mais importantes são a NR-5 e a NR-17.

A organizar a luta pela base a partir das CIPAAs!

Melhorar as condições de trabalho e impedir o assédio facilita a nossa luta!

Por um Correios público e de qualidade!

Não à privatização! nem o sucateamento que é uma forma de privatização silenciosa!

Abaixo a Lei 521/2021!

Abertura dos Livros Contábeis! para acabar com a fraude do déficit

Sindicatos para lutar!

A CIPAA do CDD Feira de Santana, Bahia – um caso de sucesso

A CIPAA do CDD Feira de Santana também teve vitórias importantes.

Por exemplo, em 2015, diante das inúmeras denúncias feitas pela CIPAA ao Ministério Público do Trabalho, uma procuradora lavrou uma ação pública contra a ECT Bahia multando-a por um milhão de Reais, para efeito pedagógico e irreversível.

A causa foi a ECT estar descumprindo várias ANRs e deu um prazo para reformas ou mudança de prédio.

As perseguições contra os trabalhadores de luta da unidade começaram, até com ameaça de transferência para outra cidade. 

Nessa mesma ação covarde da ECT/Bahia, além do membro da CIPAA do CDD Feira de Santana, também foram transferidos quatro trabalhadores de luta do CDD Capuchinhos, porém as transferências foram revogadas junto ao MPT.

Ao fazer a denúncia no Ministério Público Estadual, bastou o fiscal ligar para o gerente da unidade e falou que a empresa estava descumprindo uma Lei Federal e que iria aplicar uma nova multa de grande valor, para as transferências terem sido desfeitas.

A luta  foi grande, mas a vitória veio. 

Hoje a estrutura do CDD Feira de Santana é a melhor da Bahia.

Em 2021, mesmo com a estrutura de climatização e ergonomia do CDD Feira de Santana, os trabalhadores fizeram a MAIOR greve ambiental da categoria de Correios foram 21 dias de greve no período da COVID 19.

A direção do Sincotelba fez o impossível para quebrar essa greve, a serviço naquele momento do governo Bolsonaro.

Os trabalhadores foram penalizados sem essa «direção» ter feito nada para enfrentar a Empresa que retaliou os trabalhadores com faltas injustificadas, férias, ticket, PLR.

Os trabalhadores foram obrigados a abrir um processo por fora do Sincotelba, que incluiu também danos morais, e venceram.

A prova do sucateamento está até nos próprios vídeos da direção do Sincotelba, onde eles mostram a maioria das unidades da Bahia todas sucateadas, enquanto aparentemente quase todas as CIPAAs estão burocratizadas pelas chefias com a cumplicidade dos pelegos. 

Os pelegos atuam junto com a Empresa; abrem processos contra ativistas, enganam, expulsam de grupos de WhatsApp.

Eles são os responsáveis por terem transformado os sindicatos de órgãos de luta como instrumento do balcão de negócios deles em prol da privatização.

Orientação aos trabalhadores

No caso da greve ambiental de 2021 em Feira de Santana, a Justiça determinou que a Empresa fizesse todos os ajustes que os trabalhadores reclamaram por meio da CIPA.

Essa é uma prova de que uma CIPAA bem organizada pode conseguir muitas coisas para os trabalhadores em relação às condições de trabalho.

Com a questão do Distritamento, se o trabalhador se sentir pressionado, a CIPAA tem o poder de pedir o afastamento e mediar com o gestor da unidade.

Se o trabalhador se sentir pressionado e assediado pelos gestores da unidade, a CIPAA poderá pedir o afastamento IMEDIATO do gestor (res) dessa unidade, para preservar a saúde mental dos trabalhadores. Essa ação deve ser feita através de abertura de um processo interno via a SEI.

Os trabalhadores têm que botar as CIPAAs para funcionar.

Se elas não estiverem funcionando, passando por cima do ACT e das NRs, os trabalhadores podem abrir um processo interno SEI e encaminhar a reclamação para o Ministério do Trabalho.

E ainda encaminhar uma Ata para o Sindicato tomar providências adicionais.

A CIPAA do CDD Feira de Santana, é um exemplo a ser seguido; seus representantes se colocam à disposição de todos os trabalhadores de luta, para ajudar nas elaborações de atas e sobre eventuais dúvidas.

Unidos somos muito mais fortes!