Naiara Peres pede a impugnação da eleição à CIPAA do CDD BH Leste por enxurrada de irregularidades

Segunda-feira 10 de junho de 2024

Os métodos privatistas e de assédio aos trabalhadores estão muito arraigados nas empresas públicas brasileiras que estão sendo entregues a troco de nada aos abutres capitalistas.

Nos Correios, as chefias com a ajuda das assim autodenominadas “direções” sindicais, o assédio contra os trabalhadores é muito forte e tem como objetivo impedir qualquer organização da luta pela base.

Por tratar-se de uma categoria nacional, os trabalhadores ecetistas têm um grande potencial de contágio aos demais trabalhadores.

A trabalhadora de base Naiara Peres solicitou a impugnação da eleição à CIPAA do CDD BH Leste, gestão 2024/25, e a abertura de um processo SEI a respeito, por causa de um grande número de irregularidades, que estão longe de representar “desvios” exclusivos dessa unidade.

IRREGULARIDADE 1-

O Edital de convocação não respeitou o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.

O Edital de convocação, com data de 13 de maio de 2024, convocou a eleição para a CIPAA para o dia 07/06/2024

NR5 5.5.1 “Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.”

IRREGULARIDADE 2-

A eleição foi realizada em 7.6.2024, fora do prazo mínimo estipulado na NR5.

NR5 5.5.3 f) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

IRREGULARIDADE 3-

O documento de “Apresentação dos Candidatos”, com data de 6.6.2024, que mudou dois dos três candidatos apresentados no documento também fixado no mural, com data do dia 3/6/2024, não está assinado nem carimbado, o que invalida o documento.

IRREGULARIDADE 4-

No edital de inscrição do dia 03 de junho, houve inscrições de 3 trabalhadores candidatos ao cargo da CIPAA, inscritos entre os dias 16 de maio e 31 de maio, de acordo com as normas estabelecidas pela comissão eleitoral

Porém no dia 06 junho foi publicada uma nova lista de candidatos «inscritos” com 2 nomes diferentes nessa lista, sendo que as inscrições terminaram no dia 30.5

Aparentemente estamos diante de um crime de fraude eleitoral, o que cabe ser escalado ao MPT

IRREGULARIDADE 5-

O processo eleitoral da CIPAA nos Correios é eletrônico e encaminhado via SEI. No caso do CDD BH Leste foi usado o formato antigo e aparentemente não foram seguidos todos os passos estabelecidos pela nossa empresa.

IRREGULARIDADE 6-

O gerente do CDD BH Leste desempenhou o papel dos 3 membros da comissão eleitoral.

A comissão eleitoral é formada por 3 membros, sendo que 1 membro deve ser dos trabalhadores.

NR5 5.5.2 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

IRREGULARIDADE 7-

Diferença de pelo menos 7 dias entre o registro de candidatos e a eleição dos novos cipeiros que deveriam tomar posse.

Durante esses dias, entre o fim do mandato anterior e o início de novo mandato, quem serão os responsáveis pelas ocorrências de CIPAA?

IRREGULARIDADE 8-

Não foram respeitados os valores dos Correios, a saber, “Diversidade, Centralidade no cliente, Sustentabilidade, Presença nacional, Integridade e Respeito às pessoas”.

Principalmente, nesta eleição considero que ficamos distantes de respeitar às pessoas.

IRREGULARIDADE 9-

A comissão eleitoral deixou de funcionar, sem nenhum tipo de aviso público, pelo menos no dia 4 de junho de 2024, o que representa uma grave violação da NR5.

As eventuais renúncias de candidatos e os novos candidatos não foram transparentes e foram realizadas, de maneira irregular, por chefes que não eram membros da CIPAA, e muito menos da comissão eleitoral.

Os dois candidatos oficialmente registrados no prazo, e que eram o titular e o suplente da gestão 2023/24 da CIPAA, e que participavam da comissão eleitoral, em nenhum momento, se manifestaram publicamente, e muito menos por escrito, sobre as suas renúncias nem sobre a entrada de novos candidatos.

IRREGULARIDADE 10-

Todo o processo eleitoral foi levado a cabo pelos supervisores, que nem sequer participavam da gestão anterior da CIPAA, sem que mediasse qualquer formalidade, muito menos qualquer processo formal.

No dia 6.6, a supervisora, numa breve reunião na unidade, da qual participaram 12 trabalhadores, e que durou aproximadamente 10 minutos, anunciou que os novos candidatos eram Naiara Peres e dois novos candidatos.

IRREGULARIDADE 11-

A supervisora disse no dia 5.6, no salão, que dois dos candidatos não podiam podiam participar porque teriam participado da gestão anterior.

Como a comissão eleitoral permitiu e difundiu a candidatura de dois candidatos irregulares?
Os cipeiros da gestão 2023/24 tiveram os treinamentos obrigatórios?
Se sim, como cometeram um erro tão elementar e grave?
E ainda, como esse processo irregular veio a ser “resolvido” menos de 24 horas antes da eleição por meio de novos candidatos?

IRREGULARIDADE 12-

Como explica a direção empresa que o sistema de controle das eleições às cipaas disponibilizado pelos Correios, permita erros tão graves como o cadastro de cipeiros em situação irregular?

IRREGULARIDADE 13-

Como explica a direção dos Correios que os processos internos de controle sobre uma questão tão importante como a CIPAA, permita erros tão graves como o cadastro de cipeiros em situação irregular?

IRREGULARIDADE 14-

Quem foi o responsável pela efetivação da mudança dos candidatos no sistema de controle das eleições às cipaas disponibilizado pela nossa empresa?

Essa pessoa está ciente, considerando que recebeu o treinamento adequado para a função, que pode ter cometido crime eleitoral?

IRREGULARIDADE 15-

Os dois novos candidatos foram (em tese) empossados como tais, menos de 24 horas antes da eleição, sem que mediasse qualquer formalidade nem mesmo apresentação de propostas aos colegas da unidade.

Esses métodos (autoritários e burocráticos) estão alinhados com o acordo de adequação assinado entre o presidente dos Correios e o MPT em fevereiro de 2024?

IRREGULARIDADE 16-

Nessa mudança de candidatos, a chefia mobilizou alguns trabalhadores com quem mantêm acordos irregulares.

É uma prática conhecida na nossa unidade, a existência de trocas de favores, de maneira irregular e contra as NRs, as normas internas da empresa e o acordo de adequação assinado entre Fabiano Silva, o presidente dos Correios, e o MPT (Ministério Público do Trabalho).

A título de exemplo, esses acordos incluem,

a troca de favores da chefia com certos “trabalhadores privilegiados” por serviços de consertos elétricos para não ter que abrir ordens de serviço, o que repercute em troca por folgas;

pegar serviço em horários diferenciados para poder ir embora mais cedo (o que não é estendido a todos os trabalhadores);

trabalhar além do que um carteiro normal trabalha em alguns períodos, fazendo mais distritos que o normal, para ter privilégios que um trabalhador normal não tem, como por exemplo, não trabalhar no sábado quando todos os demais simples trabalhadores éramos convocados e obrigados a trabalhar nos sábados;

ser liberado de executar o serviço de entrega para ficar por conta de levar carros e motos da unidade para conserto;

pegar mais distritos que um carteiro normal para trocar por folgas;

atribuição de distritos mais fáceis e menores;

ter alguns poucos “trabalhadores VIP” que funcionam como “faz tudo” que a chefia pode acionar a qualquer momento, para resolver problemas por fora das normas da empresa e da legislação vigente.

IRREGULARIDADE 17-

As ações da chefia do CDD Belo Horizonte Leste no processo da eleição à CIPAA, gestão 2024/25, confrontaram frontalmente o compromisso da nossa empresa em relação a combater todas as formas de assédio.

A tentativa de direcionar a votação para candidatos específicos não aconteceu pela primeira vez; já tinha aparecido antes.

No dia 17.5, o gerente da unidade realizou uma reunião na nossa unidade, onde um dos candidatos teve um tempo privilegiado para falar nessa reunião, que chegou até quase a metade do tempo da reunião.

Após essa reunião, eu fui chamada pela chefia à sala do gerente para uma reunião onde também participaram a supervisora Elane, o próprio candidato e um membro do Grupo de Apoio, que está envolvido em casos de assédio encaminhados via SEI.

Durante a reunião, o candidato me acusou de tê-lo difamado, o que ficou determinado que não teria acontecido.

Mas o fato que considero preocupante é o gerente ter dito nessa reunião que a realização de um churrasco e cervejada pelo candidato na sua casa, convidando os trabalhadores da unidade, às vésperas da eleição, não tinha nenhum problema.

Na verdade, o problema é que esse candidato era o candidato da direção atual do Sintect-MG, que conforme o próprio candidato disse em público para os colegas, o churrasco/ cervejada seria pago pela direção atual do Sintect-MG.

Após a minha denúncia pública, a churrascada/ cervejada acabou não acontecendo, mas não considero ético o claro favorecimento pela chefia de candidatos específicos.

IRREGULARIDADE 18-

As ações da chefia do CDD Belo Horizonte Leste no processo da eleição à CIPAA, gestão 2024/25, revelam pouco compromisso com a política divulgada publicamente pelo presidente da nossa empresa, Fabiano Silva, pois manter processos de trabalho inadequados, condições de sucateamento, benefícios para alguns poucos trabalhadores e assédio, na prática, para a maioria dos trabalhadores da unidade não contribuem para fortalecermos o Correios público.

Muito pelo contrário, mantém a política do governo anterior de sucatear a nossa empresa para poder privatizá-la em valores irrisórios.

IRREGULARIDADE 19-

Em nenhum momento, os terceirizados foram sequer informados sobre a CIPAA e o processo eleitoral, contrariando o que está na NR15 e na NR5.

5.8.2 “A organização contratada para prestação de serviços, quando desobrigada de constituir CIPA própria, deve nomear um representante da NR-5 para cumprir os objetivos desta NR se possuir 5 (cinco) ou mais empregados no estabelecimento da contratante.”

IRREGULARIDADE 20-

A tendência a manter métodos anteriores que envolvem vários tipos de irregularidades e ilegalidades.

Esses métodos precisam ser superados.

Os 22 problemas que eu identifiquei na campanha eleitoral e que incluem desde problemas graves de infraestrutura e segurança no trabalho até questões relacionadas com o assédio, tinham como objetivo apontar soluções e incentivar a participação coletiva envolvendo todos os trabalhadores da unidade para superarmos juntos os problemas e tornar o CDD Belo Horizonte Leste a melhor unidade de MG e do Brasil, o que com certeza é o desejo da ampla maioria dos colegas.

Em relação à infraestrutura e segurança no trabalho, há graves problemas na instalação elétrica, risco de intoxicação alimentar no aquecedor de marmitas, falta de mesas e cadeiras, cadeiras não apropriadas para o trabalho, espaços mal aproveitados, falta de sofás para descanso, buracos no chão, barras e escadas manuais no salão, escaninho de triagem balançando, vários pontos de umidade nas paredes etc.

Ainda sobre as NRs, não foi realizada a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) que é obrigatória e a CIPAA também não cuida da luta contra o assédio.