Quem são os verdadeiros terroristas?

Os bolsonaristas têm sido controlados por meio de vários métodos de força.

A “esquerda” integrada ao regime tem ido ao delírio com as ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, até o ponto que deputados do PT têm declarado publicamente que ele mereceria uma estátua em cada cidade brasileira importante.

Depois de Lula/ Alckmin, que eram os candidatos presidenciais preferenciais do governo Biden, terem vencido as eleições por uma margem muito pequeno era a hora de governar sem a desestabilização dos bolsonaristas que haviam sido os grandes vencedores da primeira volta das eleições, tanto nos estados como no Congresso Nacional.

A política do novo governo Lula/ Alckmin, Lula vinha sendo desenhada no fundamental, pela equipe de transição, que foi controlada pelos figurões do governo de FHC, Pedro Malan, Armínio Fraga e Pérsio Arida.

Com essa política, Flávio Dino controlando o Ministério da Justiça e José Múcio Monteiro controlando a Defesa, ficou “tudo dominado” para o imperialismo.

A mesma direita golpista que colocou Lula na cadeia e que viabilizou a vitória do bolsonarismo em 2018 agora é a mesma defensora de Lula/ Alckmin: Rede Globo e imprensa golpista no geral, cúpula das forças armadas, câmaras empresariais, Embaixada dos Estados Unidos.

Passando por cima de todas as leis ainda vigentes

A política aplicada por Alexandre de Moraes e apoiada por todo o regime político (menos os abertamente bolsonaristas) transformou o ministro num novo Sérgio Moro, onde o que restou do arcabouço jurídico não vale nada.

O governador eleito do Distrito Federal, com 800 mil votos, foi deposto por três meses.

A disparada de ataques contra o conjunto das leis vigentes no Brasil, aos direitos civis dos cidadãos e às liberdades públicas somente têm precedentes na Ditadura Militar.

A prisão em massa dos bolsonaristas pode ser justificada, mas abre um precedente muito grave para a criminalização dos movimentos sociais e da esquerda revolucionária.

A censura nas redes sociais é total. As contas do PCO (Partido da Causa Operária) foram suspendidas por haver expressado a opinião de que as supremas cortes não deviam existir.

A isso somam-se altíssimas multas, o bloqueio de recursos bancários e intimações para depor na Polícia Federal.

A Constituição de 1988, que é a vigente, tem tanto valor como papel no lixo.

Vários inquéritos não têm data para serem encerrados e são conduzidos em sigilo, além de não estarem livremente abertos aos advogados da defesa.

As acusações, as condenações e o próprio processo dependem do subjetivismo de um juiz, sem ficar sujeito a recursos ou apreciações superiores. Até o Ministério Público, como o órgão que deveria ser o acusador oficial, é ignorado.

A qualificação subjetiva de “terrorista” começou a ser aplicada com força, o que dá pé a que toda uma série de leis muito repressivas, complementares à Lei Anti-terror, aprovada no segundo governo Dilma, acelerem sua tramitação no Congresso.

Qual é a diferença entre o estado jurídico atual no Brasil e o Ato Institucional #5 de 1968?

Por enquanto, predomina o Artigo 359 do Código Penal, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional da Ditadura Militar. Ela considera crime as tentativas de abolir o “Estado democrático de direito” ou “depor o governo legitimamente constituído” por meio de “violência ou grave ameaça”.

O controle do país a partir do STF, o Ministério da Justiça e a neutralização e cooptação do comando forças repressivas é a política oficial.

Temos no Brasil a continuidade do endurecimento do regime político, agora com o leve verniz democrático chamado Lula.

A grande preocupação da burguesia é a possibilidade de um levante popular conforme avança a passos largos a crise capitalista mundial.