«Patriotic Act» Brazuca, o AI-5 Digital contra o «Terrorismo» através do PL 2630 das «fake news». E a ameaça de censura ao teleram. Parte 2

Como apareceram as leis repressivas anti-terrorismo no mundo

A política de «antiterrorismo» foi iniciada com a chamada Guerra do Golfo em 1991. 

Com a dissolução da União Soviética, os Estados Unidos (EUA) tiveram que eleger outro inimigo à altura do «temor» comunista para que a sua «democracia» continuasse a funcionar, pois ela não é autossuficiente. Assim nasceu a «luta contra o Terror» como política de Estado.

Com o agravamento da crise socioeconômica na década de 1990 e, com o estouro da crise «.com» ou «bolha da internet», os EUA foram obrigados a aprofundar sua política «antiterrorismo», entrando em cena o episódio do ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, ocasião em que o presidente George W. Bush aproveitou para instituir a lei “USA Patriot Act”, em tradução livre “Ato Patriota estadunidense”.

O “USA Patriot Act” é uma lei que estabeleceu um amplo conjunto de medidas que aumentaram o controle da vigilância e repressão sobre a população, sob a justificativa de “combate ao terrorismo”, permitindo, dentre outras medidas, que órgãos de segurança e de inteligência dos EUA interceptem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas supostamente envolvidas com o terrorismo, sem necessidade de autorização judicial, sejam elas estrangeiras ou americanas.

Após várias prorrogações durante o governo Bush, em 27 de Julho de 2011, o presidente Barack Obama (o Lula NegrE dos EUA) sancionou a extensão do “USA Patriot Act” por mais quatro anos, até 27 de julho de 2015, data em que várias provisões desta lei expirariam. 

Sendo assim, o congresso estadunidense então aprovou o “USA Freedom Act”, para substituir o Ato Patriota. 

Apesar de manter algumas provisões da antiga lei, o Freedom Act trouxe diversas mudanças à maneira como o governo lida com os dados dos cidadãos, regulamentando quem pode guardar informações obtidas pela NSA.

De lá para cá o que assistimos é a intensificação e prolongamento dessa política, espalhando-se pelo mundo e ampliando o controle sobre os dados e informações de quase todos países, seja por leis impostas a eles onde a agenda imperialista exerce influência, seja pela espionagem direta, conforme já foi revelado pelo ex funcionário da NSA Edward Snowden, sobre a existência de um programa de vigilância global da NSA, composto por vários programas dentre os quais o PRISM. 

As revelações mostraram também que no Brasil, por exemplo, o telefone do avião presidencial foi grampeado, os e-mails pessoais da presidente Dilma, bem como dados da Petrobras, nossa «jóia da corôa”, que posteriormente foi envolvida no golpe da Lava-jato (instruído pelos EUA) que quebrou a economia brasileira.

A saída para a crise estrutural do Capital por dentro do modo de produção capitalista é inevitavelmente a guerra ampla e aberta. Por isso o “terrorismo”, ou as questões de “segurança nacional”, acabam servindo como pretextos para as sucessivas, e às vezes simultâneas, invasões e guerras explícitas, que roubam as riquezas naturais ou exploram a mão de obra dos países periféricos, bem como a interferência nas suas políticas internas por meio de espionagem e financiamento de células terroristas, com intuito de provocar “revoluções coloridas” que desestabilizem e derrubem governos ao redor do planeta para justificar a bandeira da “guerra ao terror”, sob muita propaganda das mídias e documentários dos países da OTAN.